BASE CONTRACTUAL
Termos
para design web, desenvolvimento, plataformas digitais, alojamento, manutenção e serviços complementares da Editions PHOTRA.
1. Fornecedor e âmbito de aplicação
Estes termos aplicam‑se a contratos entre a Editions PHOTRA, Andreas M. Brucker, 1766 Route de Menton, 06500 Gorbio, Frankreich, SIREN 326 186 327 R.C.S. Nice ("PHOTRA"), e empresários ou clientes que atuem profissionalmente relativos a serviços digitais.
A oferta destina‑se a empresários e organizações profissionais. Contratos com consumidores exigem um acordo escrito separado e informações apropriadas ao consumidor. Acordos individuais no orçamento ou contrato prevalecem.
2. Formação do contrato
As descrições no website e o formulário de pedido não constituem ofertas vinculativas. Um contrato celebra‑se pela aceitação de uma proposta individual, assinatura de uma confirmação de encomenda ou pelo início inequívoco do serviço acordado. Âmbito, prazos, remuneração e fases do projeto constam da respetiva proposta.
3. Serviços e alterações
A PHOTRA presta os serviços descritos na proposta, nomeadamente estratégia, conceção, design, programação, produção de conteúdos, integração técnica, alojamento, manutenção ou consultoria. Serviços não expressamente acordados não são devidos.
Pedidos de alteração ou extensão após o início do projeto serão avaliados quanto a esforço, prazos e remuneração e só implementados após acordo suplementar.
4. Cooperação
O cliente fornece atempadamente informações, acessos, decisões, aprovações e conteúdos necessários. Garante que textos, imagens, marcas, dados e materiais fornecidos podem ser usados legalmente. Cooperação retardada ou incompleta pode atrasar prazos e gerar trabalho adicional.
5. Decurso do projeto e aprovações
Se acordado, o projeto será executado em fases de conceito, design, desenvolvimento e aceitação. As rondas de correção incluídas constam da proposta. Aprovações aplicam‑se ao estado apresentado. Alterações posteriores a elementos aprovados podem ser remuneradas adicionalmente.
6. Aceitação
Para serviços de resultado, a PHOTRA disponibiliza o estado acordado para verificação. O cliente verifica‑o dentro de um prazo razoável, indicado aquando da disponibilização, e comunica por escrito desvios materiais concretos. Defeitos não materiais não impedem a aceitação. A utilização em produção ou publicação sem reservas materiais conta como aceitação, desde que previamente indicado quanto à aceitação.
7. Remuneração e pagamento
Remuneração, moeda, impostos, adiantamentos e vencimentos constam da proposta e da fatura. Serviços de projeto podem ser faturados em tranches conforme o progresso. Custos de terceiros, licenças, compra de meios, taxas de plataforma e despesas autorizadas são cobrados separadamente.
Em caso de mora de um cliente profissional aplicam‑se as consequências legais. Ao abrigo do direito francês podem, em particular, ser cobrados juros de mora e a indemnização legal fixa de 40 euros por cobrança de faturas em atraso; custos adicionais de cobrança comprovados ficam reservados.
8. Direitos de utilização
Após pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização indicados na proposta sobre os resultados de trabalho individualmente criados e entregues. Salvo acordo em contrário, estes são concedidos por tempo e território ilimitados para o fim comercial acordado.
Componentes PHOTRA existentes, bibliotecas, ferramentas, frameworks, métodos e módulos reutilizáveis permanecem propriedade da PHOTRA ou dos seus titulares de direitos. Direitos sobre software de terceiros, fontes, fotografias, plugins e plataformas regem‑se adicionalmente pelos respetivos termos de licença.
9. Menção como referência
A PHOTRA pode apresentar um projeto publicado com nome, logótipo e imagens como referência, salvo oposição do cliente por escrito antes da publicação ou interesses de confidencialidade. Áreas internas, dados de acesso e informações comerciais não públicas não são divulgadas.
10. Alojamento e serviços terceiros
Alojamento, manutenção, suporte, backups e tempos de reação só são devidos se expressamente acordados. Em serviços contínuos podem realizar‑se janelas de manutenção tecnicamente necessárias e medidas de segurança. Não se garante disponibilidade ininterrupta.
Para serviços externos de domínios, alojamento, pagamento, e‑mail, mapas, análise, IA ou redes sociais aplicam‑se também os respetivos termos desses fornecedores. Alterações, falhas, bloqueios ou mudanças nas interfaces desses fornecedores estão fora do controlo direto da PHOTRA.
11. Proteção de dados e confidencialidade
Ambas as partes tratam informações confidenciais de forma adequada. Na medida em que a PHOTRA processe dados pessoais por conta do cliente, as partes celebram, se necessário, um acordo separado de processamento. Dados de acesso devem ser guardados de forma segura.
12. Defeitos e suporte
A PHOTRA corrige desvios reproduzíveis do âmbito contratual dentro de um prazo razoável. Não constituem defeitos problemas resultantes de intervenções posteriores do cliente ou de terceiros, ambientes de sistema inadequados, equipamentos não acordados, serviços de terceiros ou falhas em atualizações.
13. Responsabilidade
A PHOTRA responde sem limitação por danos causados intencionalmente ou por negligência grave e onde a limitação seja legalmente excluída. Em caso de negligência ligeira a responsabilidade da PHOTRA limita‑se à violação de obrigações essenciais do contrato e ao dano previsível típico. O cliente é responsável pela verificação legal e aprovação dos seus conteúdos, ofertas, preços, informações obrigatórias e requisitos específicos do setor.
14. Duração e cessação
Contratos de projeto terminam com o cumprimento. Contratos contínuos de alojamento, manutenção ou suporte têm a duração e prazos de cancelamento indicados na proposta. Mantém‑se o direito à rescisão extraordinária por justa causa. Serviços prestados até à cessação e custos de terceiros assumidos contratualmente são devidos.
15. Força maior
Nenhuma das partes responde por atrasos causados por eventos imprevisíveis fora do seu controle razoável. A parte afetada informa a outra e retoma a prestação assim que razoavelmente possível.
16. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica‑se o direito francês, excluindo‑se normas de conflito de leis, na medida do permitido. Para litígios entre partes contratuais profissionais, sendo legalmente admissível e eficazmente acordado, o foro da Editions PHOTRA é conveniado como competência. As partes esforçam‑se preferencialmente por uma solução amigável.
17. Disposições finais
Alterações e aditamentos devem ser documentados por escrito. Caso uma cláusula seja inválida, a validade das demais permanece; a norma legal aplicável substitui a cláusula inválida.
Stand: 16. September 2026